Professores atingidos pela Lei 100 poderão se aposentar pelo Estado

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Fonte: O Tempo

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, anunciou nesta sexta-feira (3) que os professores atingidos pela Lei 100, e que têm o direito de se aposentar até o final deste ano, poderão se aposentar como efetivos do Estado. Segundo Pimentel, a confirmação foi dada pelo Ministério da Previdência ao governo de Minas Gerais.

“Eu não poderia estar em uma alegria maior. O Ministério da Previdência autorizou a nossa proposta: todos os professores que até dezembro completarem o tempo de aposentadoria serão aposentados pelo Estado”, afirmou o governador durante o evento de instalação do Fórum Regional de Governo na cidade de Passos, no Sul de Minas.

O governo disse que resolver o impasse com os servidores atingidos pela Lei 100 “é uma prioridade”. Com o parecer positivo dado pelo Ministério da Previdência, a expectativa é que um total de 8.000 ex-efetivados pela Lei 100 possam se aposentar até o fim deste ano.

A Lei 100, promulgada em gestões estaduais anteriores, efetivou servidores estaduais não concursados, a maioria na Educação, e acabou sendo declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração de inconstitucionalidade acarretaria na demissão de milhares de trabalhadores.

Em abril, o governador Fernando Pimentel determinou a criação de um grupo de trabalho, com a participação de representantes do governo e do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), para buscar a melhor forma de promover a transição dos servidores para o regime correto de aposentadoria. Agora, o Ministério da Previdência validou a proposta de aposentadoria pelo Estado.

O STF permitiu recentemente que cerca de 69 mil servidores remanescentes de 2005 sejam mantidos no cargo até dezembro deste ano. Assim, o governo conseguiu um prazo maior para nomear cerca de 15 mil novos servidores, aprovados em concursos públicos realizados em 2011 e 2014. As nomeações começaram em março, ao ritmo de 1.500 por mês. Já foram feitas 6.004 nomeações.

Momento é difícil e Dilma precisa ‘pôr a cabeça no ombro do povo’

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Fonte: O Tempo

Num longo discurso a integrantes da FUP (Federação Única dos Petroleiros), em Guararema (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu que o país atravessa um momento difícil e apontou um roteiro para a recuperação do governo de sua sucessora e afilhada política, Dilma Rousseff.

Para o petista, “o nosso governo está, outra vez, precisando conversar com o povo” e precisa recobrar o “oxigênio” nas ruas.

“Acho que ela [Dilma] tem a noção exata do que eu estou falando. Ela conviveu muito tempo comigo e sabe que, nas horas difíceis, nas horas mais difíceis, não tem outra alternativa a não ser encostar a cabeça no ombro do povo e conversar com ele. Explicar quais são as dificuldades e quais são as perspectivas”, afirmou.

Para Lula, Dilma precisa colocar “o pé na rua” e falar com a parcela da população que torce para ela governar o país.

“Tem que fazer o que tiver para fazer em Brasília e, ó, pé na estrada. Ela e os ministros”, aconselhou. “O povo vai cobrar? Vai. Mas tem que cobrar mesmo. (…) É essa linha linha direta entre a Dilma e o povo que vai permitir que a gente conquiste grande parte dessa juventude”, afirmou.

“A Dilma é boa de papo. Se ela andar e depois abraçar o povo -tem que abraçar, sentir-, é essa coisa que dá oxigênio. Quando fica em Brasília esperando… puta merda. Tem que andar agora. Pegar os ministérios e ó, todo mundo fazendo política na estrada, todo mundo defendendo o governo.”

No esteio de uma nova postura, Lula não fez críticas à condução do governo de sua sucessora. Ele defendeu o ajuste fiscal e comparou o “aperto” nas contas públicas aos cortes que teve que promover ao chegar ao poder, em 2003. Lula atribuiu o mau momento da economia à crise internacional, que estourou em 2008, e disse que as pessoas só veem um Brasil pior hoje porque o comparam com o país que os petistas construíram quando chegaram ao Planalto.

“Valeu a pena tudo o que fizemos e vale a pena, inclusive, o sacrifício que estamos passando agora. Não é uma obra apenas do nosso governo, é resultado de uma coisa muito grave que aconteceu no mundo, com a quebra do sistema internacional. (…) Não temos o direito de ficar apenas reclamando ou chorando. Temos que discutir como vai sair dessa situação”, disse Lula.

‘IRRESPONSÁVEIS’

O ex-presidente chamou de “irresponsáveis” os que atribuem toda a culpa do cenário econômico à presidente Dilma e disse que há uma tentativa de “criminalizar o PT e a esquerda”, num momento em que o “mau humor está espalhado por esse país”.

“No Brasil é tudo ruim?”, questionou o petista. “A Petrobras não é só corrupção. É outras coisas e é muito importante. A Petrobras não é só isso. O Brasil não é só miséria. Quando a gente acha que está ruim, a gente compara o Brasil com a gente mesmo”, concluiu.

LAVA JATO

O ex-presidente voltou a afirmar que a Petrobras e seus trabalhadores não podem ser penalizados pelas denúncias de corrupção na estatal, investigada na Operação Lava Jato. “Se vocês quiserem um brasileiro que tem orgulho da Petrobras, está aqui”, iniciou Lula.

“Se alguém fez alguma sacanagem ou roubou, essa pessoa que pague pelo roubo e que os trabalhadores não sejam punidos”, afirmou.

Lula disse criticou ainda o que tem chamado de “vazamentos seletivos” de detalhes da operação, com o intuito de “pegar alguém ou acusar algum partido”. “Eu denunciei isso no Ministério da Justiça em dezembro. (…) A pessoa só pode ser chamada de ladrão a hora que provar que é ladrão. Não pode criminalizar antes de provar e antes de ela ser julgada”, sustentou.

‘PÁTRIA EDUCADORA’

O petista antecipou ainda que Dilma deve lançar uma agenda de propostas para tirar do papel o novo slogan do governo, o “pátria educadora”. O ex-presidente disse que a nova pauta será atrelada ao cumprimento dos compromissos assumidos no Plano Nacional de Educação, e que vai viajar pelo país para defender esse projeto.

Após confusão, taxistas fazem carreata em protesto contra Uber

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Fonte: O Tempo

Um grupo de taxistas participa de uma carreata na tarde desta sexta-feira (3), na avenida Afonso Pena, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, em protesto contra o aplicativo de caronas pagas Uber. De acordo com a BHTrans, os manifestantes saíram da praça da Papa em direção ao sentido centro de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar (PM), cerca de 200 pessoas participam do protesto.

Segundo o diretor do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir-MG), Ricardo Faedda, o movimento é independente. Os taxistas reclamam do prejuízo causado pelo uso do Uber, que para a categoria, é considerado transporte clandestino.

Os taxistas passaram pela avenida dos Andradas e foram até a Câmara Municipal de Belo Horizonte, onde foram recebidos por dois vereadores e pelo presidente da Casa. Os parlamentares garantiram aos manifestantes que há dois projetos de Lei sobre a proibição do Uber que devem entrar em tramitação em breve.

Da câmara, os taxistas seguiram para o Ministério Público, na avenida Raja Gabaglia. No caminho, houve um princípio de tumulto que foi contido pela polícia. Acompanhe a situação das vias em Belo Horizonte clicando AQUI.

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Confusão

Nessa quinta-feira (2), uma confusão motivada pelo aplicativo, no bairro Funcionários, também na região Centro-Sul, terminou com três detidos na delegacia. A confusão teria ocorrido após taxistas perceberem que motoristas do aplicativo com carros particulares teriam montado um ponto de estocagem na rua Tomé de Souza, onde estariam aguardando passageiros.

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