Justiça Eleitoral já concedeu registro a mais de 900 candidatos

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A Justiça Eleitoral já concedeu registro a 921 candidatos que vão disputar as eleições de outubro. A informação faz parte do balanço parcial divulgado hoje (23) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base no sistema de candidaturas da Justiça Eleitoral, que recebeu 24,9 mil pedidos de registro em todo o país para os cargos de deputado federal, estadual e distrital, senador, governador e presidente da República.
O prazo para solicitação do registro de candidatura terminou no dia 5 deste mês, e os juízes eleitorais têm 21 de agosto para conceder os registros.

Segundo o levantamento, 194 candidatos foram considerados inaptos e tiveram o registro negado. Os motivos são a falta do preenchimento dos requisitos legais, a rejeição das contas referentes ao período em que ocuparam cargo público ou renúncia à candidatura. Esses candidatos podem recorrer das decisões.

O cargo com mais tem candidatos inaptos é deputado estadual (105), seguido por deputado federal (65). Dos 11 pedidos de registro para concorrer à Presidência da República nenhum foi julgado pelo TSE, devido ao recesso na corte.

A entrega do registro não garante a participação do político nas eleições. Após parecer do Ministério Público Eleitoral, os pedidos são julgados por um juiz eleitoral, que verifica se as formalidades foram cumpridas.

Para estar apto a concorrer às eleições de outubro e ter o registro deferido pela Justiça Eleitoral, além de não se enquadrar na Lei da Ficha Limpa, os candidatos devem apresentar declaração de bens, certidões criminais emitidas pela Justiça e certidão de quitação eleitoral que comprove inexistência de débito de multas aplicadas de forma definitiva, entre outros documentos, como previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

Ontem (22), o TSE divulgou  o perfil dos candidatos às eleições de outubro. Segundo o tribunal, 24,9 mil candidatos vão concorrer a 1.709 vagas para os cinco cargos em disputa.

Multas nas rodovias federais de Minas Gerais aumentam 60%

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O reforço no número de radares e a opção por uma tecnologia nova ajudaram a elevar em 60% o número de multas aplicadas pelos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas BRs que cortam Minas Gerais. A comparação é entre o primeiro semestre de 2013, quando foram aplicadas 79.387 infrações, e o mesmo período deste ano, com 126.677. O incremento na fiscalização foi feito em dezembro do ano passado, com a compra de dez novos radares, o que dobrou o número de aparelhos da corporação no Estado.

Durante todo o ano de 2013, foram aplicadas 151.203 multas – uma média de 17 registros por hora. Apenas no primeiro semestre de 2014, a média chega a 29 autuações por hora. São várias as multas aplicadas pelos agentes da PRF-MG, inclusive o excesso de velocidade, campeão de infrações e monitorado pelos novos equipamentos.

Também figuram entre as irregularidades mais flagradas a ultrapassagem perigosa e em local proibido, a não utilização do cinto de segurança, principalmente dos passageiros, equipamentos obrigatórios com defeito (como pneu careca e farol queimado) e licenciamento vencido. A polícia não repassou o ranking e o número de infrações por cada irregularidade, alegando que não faz esse tipo de estatística.

Conforme o chefe do setor de comunicação da superintendência da PRF-MG, inspetor Aristides Júnior, outra multa que também vem sendo muito registrada é a de embriaguez ao volante. “Somos um dos órgãos que mais fazem operações da Lei Seca com o bafômetro, por isso a embriaguez é uma infração que também registramos muito”, disse.

Ainda segundo o inspetor, são 900 policiais rodoviários federais no Estado. Durante os feriados e em operações especiais, os funcionários do setor administrativo reforçam o efetivo na rua, quando cresce o número de irregularidades.

Modelo. Semelhante a uma pistola, os radares móveis novos conseguem identificar motoristas em alta velocidade a uma distância de 2 km e contam com uma câmera fotográfica acoplada.

Sem previsão

Aparelhos. Conforme o chefe da comunicação da PRF-MG, Aristides Júnior, não há previsão de adquirir novos radares móveis do modelo novo para a fiscalização das estradas federais que cortam Minas.

Saiba mais

Teste. Antes de a polícia adquirir o radar de modelo pistola, chegou a ser testado o binóculo, no Sul de Minas. Como ele foi menos eficiente e mais caro, foi descartado. O radar em operação custou R$ 6.000 cada – cinco vezes mais barato que o binóculo (R$ 30 mil). Em todo o país, foram comprados 130 do tipo pistola.

Fixos. Ao menos 14 BRs mineiras são fiscalizadas por cerca de 600 radares fixos, instalados desde 2011 – neste ano, estão previstos 100 novos. Alguns já foram colocados na BR–381, mas o Dnit não informou a lista atualizada nem o número de multas registradas no último semestre – os dados do texto acima são apenas de radares móveis, usados pelos agentes.

Fonte:  O Tempo

Só 1% das vagas de trabalho abertas são ocupadas em MG

Apenas 1% das vagas de trabalho oferecidas a pessoas com algum tipo de deficiência são preenchidas em Minas Gerais. Dos mais de 44 mil postos abertos no Estado em 2013, apenas 432 foram ocupados, segundo a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). O cenário permanece em 2014, já que de janeiro a junho foram ocupadas somente 195 das 18.485 vagas.

De acordo com a lei, os estabelecimentos com mais de cem funcionários precisam preencher entre 2% e 5% do seu quadro de empregados com pessoas com algum tipo de deficiência. Empresas e governo do Estado atribuem o grande déficit de mão de obra a dois fatores – a falta de qualificação dos candidatos e o medo que os portadores de deficiência têm de, ao entrar no mercado de trabalho, perder benefícios oferecidos pela Previdência Social.

Gerente de Recursos Humanos (RH) do Grupo Sada, Edson Durão afirma que as metas impostas pelo Ministério do Trabalho são difíceis de ser cumpridas, já que o mercado não tem reserva de profissionais prontos. “Como a maioria dos deficientes não tem qualificação, eles ocupam postos de trabalho considerados inferiores e são discriminados em todos os meios. Isso serve como fator desestimulante”, destaca.

Para se adequar à lei, muitas empresas optam por contratar deficientes sem qualificação profissional, e oferecem treinamentos para aproveitar a mão de obra.

Entrave. Durão aponta que os benefícios oferecidos pela Previdência Social aos deficientes acabam sendo um entrave para a contratação de novos profissionais. Por temerem não conseguir se fixar no mercado, muitos nem sequer buscam uma contratação. “Infelizmente, muitos deles acham que, ao trabalhar, vão perder o benefício previdenciário, o que não é verdade. Nisso, acabam se acomodando”, afirma o gerente de RH.

Subsecretário de Trabalho e Emprego de Minas Gerais, Hélio Rabelo avalia que a deficiência de pessoal precisa ser abordada em conjunto. “Não adianta apenas as empresas serem obrigadas a contratar. Temos que auxiliar na busca por profissionais que estão completamente afastados da economia formal”, destaca.

Baixa adesão se repete em cursos

A dificuldade na contratação de pessoas com deficiência existe também na hora de preencher as vagas de qualificação dos profissionais, segundo o subsecretário de Trabalho e Emprego de Minas Gerais, Hélio Rabelo. Os cursos oferecidos pela secretaria a deficientes não têm nem 30% das vagas preenchidas.

“Desde as escolas, despreparadas para receber os deficientes, eles não são estimulados a se qualificar. Essa cultura acaba se perpetuando, o que afasta as boas oportunidades de trabalho desse público”, lamenta.