Jungmann contesta dado da Previdência sobre militares

0912201612

Fonte: O Tempo

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, contestou os dados apresentados pela Previdência Social que indicam que os militares contribuem com R$ 32,5 bilhões para o déficit do setor neste ano. Segundo ele, há um “equívoco, uma confusão contábil” que está sendo desfeita com a mudança no relatório de execução orçamentária pelo Ministério do Planejamento. Nos próximos dias, o Planejamento deve reclassificar alguns gastos como “despesa de pessoal”.

Para o ministro, “o déficit real é de R$ 13,85 bilhões” este ano Jungmann argumentou que serão pagos R$ 16,55 bilhões aos pensionistas das três Forças, mas que haverá R$ 2,69 bilhões arrecadados com as contribuições da categoria no ano de 2016.

Ao apresentar os dados, o ministro explicou que R$ 20,23 bilhões pagos aos ativos e R$ 18,59 bilhões aos militares da reserva são recursos que saem diretamente do orçamento da Defesa e não da conta da Previdência. “Não existe Previdência de militares”, disse. O ministro argumentou que o pagamento aos homens da reserva não pode ser classificado como gasto previdenciário. “Porque, a qualquer momento, os militares inativos podem ser reconvocados para voltar ao serviço ativo, em caso de necessidade”, explicou.

Medidas

Jungmann informou que no final de janeiro ou até o início de fevereiro será encaminhada ao presidente da República a proposta de lei com a “contribuição dos militares ao ajuste fiscal”. O ministro admitiu que a ampliação do tempo mínimo de serviço para que o militar vá para a reserva pode subir de 30 anos para 35 anos, com período de transição. Admitiu também que poderá ser incluída a contribuição de 11% para as pensionistas, já que hoje o pagamento é devido apenas enquanto o militar está vivo, esteja na ativa ou na reserva, conforme adiantou o jornal “O Estado de S. Paulo”.

“Tudo está em discussão, seja tempo de serviço, idade ou contribuição”, disse o ministro, explicando que “os militares estão dispostos a contribuir com o ajuste fiscal” e que “não têm nem querem privilégios”. Para ele, “todos os itens que o governo entender que sejam necessários poderão ser alterados, guardando as diferenças e singularidades da carreira, que não tem FGTS, não recebe hora extra, está sempre à disposição do País e, por isso, trabalha muito tempo além do que é computado”. “Além de poder ser transferido para qualquer ponto mais longínquo do País, sem direito a questionamento”, argumentou.

Na entrevista convocada para justificar as despesas das Forças Armadas, o ministro Jungmann informou ainda que a folha de pagamento dos militares é decrescente e que, em 2001, houve uma grande reforma na Lei de Remuneração da categoria, que tirou vários benefícios da categoria como pagamento por tempo de serviço, licença a prêmio e a polêmica pensão para as filhas. Em 2003, os gastos com os militares correspondiam a 1,17% do PIB. Em 2015, o gasto havia caído para 0,87% do PIB. Além disso, segundo ele, “a remuneração dos militares está bem abaixo das demais carreiras de Estado”.

Jungmann destacou ainda que nos últimos anos houve uma “redução drástica” no número de militares efetivos no quadro. No Exército, hoje, 70% do pessoal é temporário, que deixa a força após oito anos de trabalho sem receber qualquer benefício. Na Marinha e Aeronáutica, 50% do pessoal é temporário.

O ministro fez questão de ressaltar ainda que os militares sempre contribuíram para a pensão militar e descontam o porcentual de 11% desde que entram na escola militar, sendo 7,5% do salário para o pagamento de pensões e 3,5% para o fundo de saúde da Força. É este porcentual que os pensionistas poderão passar a ter descontados de seus contracheques.

Jabuticaba

O ministro insistiu em dizer que na maior parte dos países do mundo as Forças Armadas não possuem previdência e citou como exemplo Argentina, Uruguai, Paraguai, Colômbia, Estados Unidos, Canadá, México, Alemanha, Áustria, França, Itália, Espanha, Israel, entre outros. “Não somos jabuticaba. Não é um privilégio não ter Previdência”, desabafou, lembrando que “na maioria esmagadora dos países é assim”. Entre as nações que têm previdência militar, citou Síria, Vietnã, Bulgária, Luxemburgo, Romênia, Laos e Lituânia.

“Não precisamos de PEC porque tudo que diz em relação aos militares é tratado por lei, conforme determina o artigo 142 da Constituição”, afirmou, lembrando que o próprio presidente Michel Temer assegurou desde o início que os militares não entrariam neste bolo. Sendo assim, qualquer modificação na remuneração da categoria, avisou, virá por lei. Ou seja, a questão do acúmulo de pensão e aposentadoria será tratada e resolvida por meio de lei complementar.

O ministro justificou ainda que era natural que fosse retirado do texto o trecho as novas regras relativas à aposentadoria de policiais militares e bombeiros. Eles serão incluídos no texto referente aos militares. Em um primeiro momento, o Planalto incluiu estas duas categorias na proposta de emenda constitucional atendendo a pedido dos governadores, preocupados com os rombos em suas contas já que os benefícios pagos a eles são oriundos dos cofres estaduais.

Imbassahy deve ser anunciado ministro da Secretaria de Governo

0912201611

Fonte: O Tempo

Em conversas realizadas nos últimos dias, o presidente Michel Temer e integrantes da cúpula do PSDB acertaram a indicação do líder do partido na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), para ocupar a Secretaria de Governo. O nome do tucano deve ser anunciado ainda nesta quinta-feira (8) preveem deputados e senadores tucanos ouvidos pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

A indicação dele ao cargo vem sendo costurada pelo senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do partido, e é encarada por líderes da base aliada como uma forma de o Palácio do Planalto acalmar o PSDB e diminuir as críticas da legenda ao governo Temer.

Ex-prefeito de Salvador, o deputado é próximo de Aécio e também tem uma boa interlocução com o ministro das Relações Exteriores e senador licenciado, José Serra (PSDB-SP). A indicação dele também agradaria ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Desde que seu nome passou a ser cotado para o ministério, Imbassahy vem evitando falar com a imprensa. Ele tem evitado até mesmo circular pela Câmara. Desde o início da semana, o tucano não tem sido visto no plenário ou nos corredores da Casa.

A ideia é de que Imbassahy assuma o cargo já na próxima semana, para quando está marcada a eleição do novo líder do PSDB na Câmara, prevista para quarta-feira, 14. Dessa forma, já entregaria a liderança para o deputado que for eleito pela bancada.

A indicação do parlamentar baiano para a Secretaria de Governo também faz parte da negociação para amarrar o apoio do PSDB à reeleição do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao comando da Casa. Imbassahy era um dos tucanos que queriam disputar a sucessão de Maia.

O ainda líder do PSDB vinha articulando nos bastidores para manter algum cargo político de destaque. Ele disputa internamente no PSDB da Bahia para ser o candidato do partido ao Senado na chapa que DEM/PSDB/PMDB das eleições de 2018.

O convite de Temer deverá selar, no entendimento dos tucanos, o ingresso do PSDB no núcleo duro do Palácio do Planalto, responsável pela formulação dos principais projetos do governo. Em relação às questões econômicas, a ideia do PSDB é se manter como um “braço auxiliar” apresentando ideias e sugestões.

Reformulação. Inicialmente, integrantes da cúpula do PSDB estavam reticentes de participarem do governo na articulação política tendo como referência o modelo atual adotado pelo Palácio. Nas negociações realizadas com Temer ficou acertado, contudo, que a Secretaria sofrerá uma reformulação de suas atribuições e também passará a se chamar Secretaria de Governo e Assuntos Federativos.

Segundo relatos de quem participou das negociações, a nova pasta vai cuidar, além da articulação com a base aliada do Congresso, da interlocução com os Estados, que atualmente está concentrada no ministério da Fazenda. Também ficará responsável por questões gerais como renegociações da dívida, empréstimos com BNDES, e assuntos referentes aos royalties.

A nova secretaria também deverá assumir a relação direta com movimentos sociais, papel que no governo do PT era realizado pelo ex-ministro Gilberto Carvalho. Acertou-se, ainda, que a estrutura do ex-ministério de Micro e Pequenas Empesas também será inserida na nova pasta.

Segundo relatos, a ampliação da participação do PSDB no governo também foi tratada em encontro realizado em São Paulo na última segunda-feira que contou com a participação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do governador do Estado, Geraldo Alckmin e do presidente do PSDB, senador Aécio Neves.

Se confirmado na Secretaria de Governo, Imbassahy será o quarto ministro do PSDB no governo Temer. O partido já comanda os ministérios das Cidades (Bruno Araújo), da Justiça (Alexandre de Moraes) e das Relações Exteriores (José Serra).

Perícia refuta tese de que cuspe de Jean em Bolsonaro foi premeditado

0912201610

Fonte: O Tempo

Uma perícia da Polícia Civil do Distrito Federal desmonta a tese defendida pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) de que o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) teria premeditado cuspir na sua cara. O episódio aconteceu em abril, durante a votação sobre o pedido de abertura do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

No centro dessa polêmica está um vídeo divulgado nas redes sociais pelo filho do deputado do PSC, Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que traz uma legenda em que Jean Wyllys aparece dizendo para o deputado Chico Alencar (PSOL-SP) que iria cuspir na cara do Bolsonaro.

A leitura labial feita pela perícia, porém, apontou que o vídeo ocorreu depois da ação e que Jean Wyllys disse, na verdade, “eu cuspi na cara do Bolsonaro, Chico” e não “eu vou cuspir” como sugeria a legenda do vídeo divulgado pelo filho de Bolsonaro.

Jean Wyllys é alvo desde outubro de um processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara que apura se o episódio configura quebra de decoro parlamentar. O deputado do PSOL sempre alegou que nunca premeditou cuspir em Bolsonaro e que o ato foi uma reação aos insultos de cunho homofóbico por parte do deputado do PSC.

Em depoimento ao colegiado nesta semana, Jean Wyllys disse que, na hora em que foi votar contra o impeachment de Dilma, foi chamado de “viado” e “queima rosca” por Bolsonaro. “Tolerei insultos por seis anos, mas, naquela hora, cuspi na cara daquele fascista porque foi algo mais forte do que eu. Minha cuspida foi uma reação e não uma ação”, disse.

A assessoria de imprensa de Jean Wyllys disse que o deputado vai esperar a conclusão do processo para decidir se vai entrar com uma representação contra Bolsonaro por ter usado um vídeo falso como prova no processo do Conselho de Ética. A assessoria de Bolsonaro afirmou que o deputado não iria se pronunciar sobre o caso. O deputado Eduardo Bolsonaro não retornou o contato feito pela reportagem.