Dilma sancionará projeto sobre uso dos recursos de depósitos judiciais

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Fonte: O Tempo

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta segunda-feira (3) que a presidente Dilma Rousseff sancionará o projeto de lei que autoriza Estados e municípios a sacar até 70% dos recursos depositados em juízo em processos envolvendo entes públicos. De acordo com o ministro, os trechos que serão vetados tratam de “detalhes” referentes a questões técnicas, como alguns parágrafos em conflito com a legislação.

O projeto permite que estados e municípios saquem, de imediato, cerca de R$ 21 bilhões para pagamento de precatórios judiciais, dívida pública e investimentos. A partir de 2016, eles teriam direito a retirar R$ 1,6 bilhão por ano. Joaquim Levy afirmou que a hierarquia de retirada desses recursos prevista no projeto será mantida, ou seja, eles precisam utilizar os recursos para o pagamento que terá que ser feito na seguinte ordem: precatórios judiciais, dívida pública, despesas de capital e recomposição dos fluxos de pagamento.

O projeto aprovado prevê que até 10% da parcela destinada ao fundo de reserva, que será criado após a lei entrar em vigor, poderão ser usados pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal para constituírem o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas, destinados “exclusivamente a investimentos de infraestrutura”. Essa parte do projeto, segundo o ministro, não será vetada.  Segundo ele, foi possível em uma reunião ocorrida esta tarde no Palácio do Planalto chegar a um “bom entendimento” sobre os “pontos essenciais”, e haverá “eventualmente alguns vetos técnicos”.

Levy e os ministros da Casa Civil, Aloizo Mercadante, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, se reuniram com os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Distrito Federal (DF), Rodrigo Rollemberg, além de representantes dos estados do Ceará, da Bahia e de Goiás. A lei entrará em vigor assim que for sancionada pela presidente. O prazo para sanção é até quarta-feira (5).

Ao dizer que os governadores se posicionaram favoravelmente à sanção do projeto de lei, Alckmin lembrou que 30% dos depósitos judiciais serão preservados e ficarão depositados. “Nunca pode reduzir abaixo disso [dos 30%]. Se isso ocorrer, os estados terão 48 horas para recompor os valores”.  Segundo o governador de São Paulo, só será possível saber com certeza o valor que caberá ao estado depois de sancionado o projeto.

Para Rollemberg, a lei é “extremamente importante” e dá “segurança jurídica” a todos os governadores. “Sem dúvida vai melhorar o ambiente econômico nos diversos estados da Federação”, declarou, após a reunião.

Doença na economia do Brasil

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Fonte: O Tempo

Um artigo do periódico britânico “Financial Times” identificou o que o brasileiro já percebeu no bolso: que a economia brasileira passou de “um dos motores da economia global” para o “homem doente” dos países de economia emergente, conhecidos como Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Os índices econômicos confirmam a análise dos ingleses. Instituições financeiras consultadas semanalmente pelo Banco Central (BC) pioraram pela terceira vez seguida as estimativas para a economia neste ano. Desta vez, a projeção para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 1,76% para 1,8%. Para 2016, a projeção é de leve crescimento de 0,2%, a mesma estimativa da semana passada. Na avaliação do mercado financeiro, a produção industrial deve ter queda de 5%, neste ano e crescimento de 1,30% em 2016.

As projeções para a inflação também pioraram. Pela 16ª rodada consecutiva, a perspectiva para a inflação de 2015 do Banco Central (BC) foi revisada para baixo. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano avançou de 9,23% da semana anterior para 9,25% agora. Há um mês, essa projeção estava em 9,04%.

No Relatório Trimestral de Inflação do mês de junho, o BC havia apresentado estimativa de 9% no cenário de referência e de 9,1% usando os parâmetros de mercado. A mediana das projeções para o IPCA de 2016, no entanto, ficou estancada segundo o Relatório de Mercado Focus, divulgado nesta segunda.

Com esse cenário, o aumento da confiança dos empresários do comércio em junho não se sustentou, e o indicador recuou 1,7% em julho ante o mês anterior, como divulgou nesta segunda a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Com o resultado, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) atingiu 85,0 pontos, o menor nível da série, iniciada em 2011. Na comparação com julho do ano passado, o indicador cedeu 21,6%. O resultado negativo na comparação mensal foi influenciado principalmente pelo recuo de 1,6% na intenção de investimentos dos empresários e pela queda de 5,0% no subíndice que mede a percepção sobre as condições econômicas atuais. Esse resultado, segundo a CNC, “revela um elevado grau de insatisfação dos empresários do comércio, especialmente na Região Sudeste”. Segundo a CNC, 92,8% dos cerca de 6.000 empresários consultados pela pesquisa em todas as capitais do país apontam que houve piora no cenário econômico nos últimos 12 meses.

Justificativas. Entre os motivos desse cenário, apresentados no artigo desta segunda do “Financial Times”, está o fim de um ciclo positivo para os commodities diante da desaceleração da demanda chinesa e o fim de um ciclo baseado no consumo e no crédito do mercado interno. O periódico alerta ainda para o risco de conquistas como a criação de uma nova classe média no Brasil se perder caso a crise não seja superada.

Responsável
Demorou
. Na análise do periódico britânico, a presidente Dilma Rousseff piorou a crise ao tentar prolongar os efeitos do bom momento econômico por meio de controle de preços e um programa de estímulo ineficiente.

Desaceleração
Semanal
. A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) desacelerou a alta para 0,53% em julho, ante 0,82% em junho, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Cunha nega que haja pauta bomba e diz que vai buscar harmonia

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Fonte: O Tempo

No dia em que o governo mobilizou suas lideranças do Congresso para evitar a aprovação de medidas que acarretem impactos fiscais, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou que exista uma pauta bomba.

“Não tem pauta bomba. Temos uma preocupação com a redução do graus de investimento brasileiro. Não existe esse negócio de que eu sou dono da pauta, que eu pauto de acordo com a minha vontade, de que eu quero retaliar o governo pela minha posição de alinhamento político ser diferente”, destacou o deputado no início da noite desta segunda-feira (3), pouco antes do jantar da presidente Dilma Rousseff com líderes e vice-líderes da base.

Na reunião de coordenação política realizada na manhã desta segunda-feira (3) no Palácio do Planalto, governistas acertaram que vão fazer acordos com lideranças da base aliada para evitar a votação dessas propostas que geram novos custos. O assunto também foi tratado em reunião de líderes no Palácio do Jaburu nesta tarde.

Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o rompimento de Cunha com o governo foi outro tema da reunião, embora, conforme o petista, o Palácio do Planalto não acredite que ele vá trabalhar como oposicionista.

Na Câmara, Cunha destacou que, “independente do alinhamento político”, vai buscar a “harmonia”. “Não há dificuldade de ter diálogo que seja para o bem do país. Eu não tenho dificuldade nenhuma de manter a harmonia, o que não significa que meu alinhamento político tenha mudado”.

A respeito da pauta legislativa, ele comentou que já nesta semana, na quinta, três Comissões Parlamentares de Inquérito serão instaladas: de maus tratos a animais, de crimes cibernéticos e do BNDES. Na próxima semana é a vez da CPI que vai investigar os fundos de pensão.

Segundo ele, ainda haverá conversas para definir as presidências e relatorias. Contudo, especula-se que uma das comissões será presidida pelo DEM -o nome mais cotado é do líder do partido, Mendonça Filho (PE)- e outra, pelo PSDB.

Além disso, estão na pauta desta semana os projetos de decreto legislativo que aprovam as prestações das contas de 1992, 2002 2006 e 2008. De acordo com o peemedebista, as matérias têm um rito especial e precisam passar por dois dias de discussão, que ocorrerão na terça e na quarta, para que o primeiro turno da votação seja na quinta.

Se houver um pedido de urgência aprovado, os textos podem ser votados em segundo turno ainda na quinta. Caso contrário, a votação final fica para a terça-feira da próxima semana, dia 11.

Eduardo Cunha comentou ainda a intenção da presidente Dilma Rousseff de diminuir o número de ministérios. “Sinal de que o governo está se sacrificando para combater o desperdício. Que não corte só os ministérios que não sejam do PT”, ironizou.

O presidente da Câmara havia convidado os líderes da oposição para um jantar na residência oficial esta noite. Contudo, afirmou ter remarcado para o almoço de amanhã devido a incompatibilidade de agendas, já que a presidente Dilma Rousseff recebe lideranças em jantar hoje no Palácio da Alvorada.

“Quando estabeleci o convite, a presidente já tinha feito e eu não sabia. Não há razão de fazer dois jantares. Acima de tudo sou uma pessoa bem educada e jamais faria uma falta de gentileza dessa”, finalizou Cunha.