MP do Rio dá parecer favorável a pedido de recuperação judicial da Oi

2406201613

Fonte: O Tempo

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu parecer favorável ao pedido de recuperação judicial da Oi, o maior do país, envolvendo dívidas de R$ 65,4 bilhões.

O parecer foi emitido pelo promotor Márcio Souza Guimarães, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas, e inclui no processo as empresas estrangeiras Portugal Telecom International Finance B.V. (PTIF) e Oi Brasil Holdings Cooperatief U.A. (Oi Coop). Em processos anteriores, como os da Sete Brasil e o da OAS, subsidiárias estrangeiras foram excluídas, sob a alegação de que respondem a outras legislações.

“Pela primeira vez no Brasil, deve ser corretamente aplicado o instituto da insolvência transnacional”, afirmou o procurador, segundo nota distribuída pelo MPRJ.

De acordo com a advogada especialista em recuperação judicial Juliana Bumachar, a inclusão das empresas estrangeiras evita que credores busquem ativos da companhia no exterior, prejudicando o processo de recuperação.

“É um tema que vem sendo discutido desde a recuperação da OGX, que, em um primeiro momento, excluiu as subsidiárias holandesas (depois, a empresa conseguiu inclui-las na Justiça). Há uma lacuna na lei brasileira sobre este tema”, disse ela.

Com a aprovação pelo MPRJ, a Justiça do Rio analisará o pedido da Oi. Se aprovado o processo de recuperação judicial, a companhia terá 60 dias para elaborar um plano de recuperação.

 

Justiça decreta prisão de três envolvidos em estupro coletivo

Fonte: O Tempo

O juiz Ailton Vasconcelos, da 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá, na zona oeste do Rio, decretou nesta quinta-feira (23), a prisão preventiva de Rai de Souza, Raphael Assis Duarte Belo e Moisés Camilo Lucena, acusados de participarem do estupro de uma adolescente, na comunidade da Barão, em dia 21 de maio. Vasconcelos decidiu rejeitar a denúncia contra Sérgio Luiz da Silva Júnior, conhecido como “Da Russa”, chefe do tráfico de drogas no local.

Rai de Souza e Raphael Belo já estão presos. A polícia procura por Moisés Camilo Lucena, conhecido como Canário. De acordo com os relatos da adolescente, de 16 anos, Canário a segurava enquanto era violentada por Souza e por Belo. O rapaz integraria a quadrilha de traficantes que domina a Barão.

O magistrado considerou que não há “indícios da sua participação (de Da Russa) nos crimes, sendo revogada a sua prisão temporária”. A adolescente contou à polícia, em depoimento, que quando deixou a casa onde foi violentada encontrou com Da Russa na porta. Para a delegada Cristiana Bento, que investiga o estupro, não havia como o traficante não saber o que acontecia naquele imóvel chamado pelos jovens de “abatedouro”.

Integrante da facção Comando Vermelho, Da Russa é investigado ainda pela Delegacia de Combate às Drogas, da Polícia Civil do Rio, por chefiar o tráfico na região.

Na mesma decisão, o juiz arquivou a investigação contra o jogador de futebol Lucas Perdomo. O atleta chegou a ser preso e passar uma noite no complexo penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio, mas a polícia não encontrou elementos que comprovassem a presença de Perdomo na casa no momento em que a adolescente foi estuprada. Uma amiga da vítima levou aos policiais uma troca de mensagens que teve com a adolescente por um aplicativo de telefone celular. Na conversa, a menor revela que Perdomo não participou da violência contra ela. Tanto a polícia como o Ministério Público pediram o fim das investigações contra o atleta.

O juiz ainda decidiu desmembrar o processo do estupro da Justiça estadual e enviar autos à Justiça Federal em relação aos indiciados Marcelo Miranda da Cruz Correa e Michel Brasil da Silva. Eles são acusados de transmitir as imagens da adolescente sendo estuprada. No entendimento do magistrado, os crimes praticados por eles são de atribuição da Justiça Federal. O Ministério Público Federal, no Rio, já havia aberto um procedimento para saber quem transmitiu imagens da jovem.

O sétimo envolvido no estupro é o menor identificado apenas como Perninha. Como é menor, o adolescente terá o seu caso analisado pela Vara da Infância e Juventude. De acordo com as investigações da polícia, Perninha era uma das quatro pessoas no interior do “abatedouro” no momento em que a adolescente foi estuprada e teve um vídeo feito sobre a violência. Os outros seriam Rai de Souza, Raphael Belo e Moisés Lucena.

Tragédia de Mariana ajudou a derrubar economia mineira

2406201612

Fonte: O Tempo

Os resultados negativos dos setores industriais de Minas Gerais, com destaque para a mineração, foram a principal influência da queda do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, que foi de 0,6% no primeiro trimestre de 2016 frente os últimos três meses do ano passado, segundo a Fundação João Pinheiro (FJP). Com isso, Minas apresentou o dobro do recuo do PIB nacional que ficou negativo em 0,3%, segundo o IBGE, na mesma comparação. O setor industrial no Estado teve queda de 4,2%, na mesma comparação e a mineração caiu 5% apenas nos primeiros três meses do ano.

“A tragédia de Mariana e a paralisação de mineradoras continuam impactando negativamente a produção do Estado. A estratégia das empresas também. A Vale está investindo mais em suas operações no Norte (do país), onde os custos são menores”, avalia o pesquisador da FJP, Thiago Rafael de Almeida.

Com o resultado negativo da indústria, o crescimento da agropecuária que foi de 7,2% no primeiro trimestre do ano frente os últimos meses de 2015, não conseguiu salvar o PIB mineiro. O setor agropecuário apresentou recuo de 0,3% no Brasil na mesma comparação. A taxa no Estado reflete as boas safras de feijão, soja e batata-inglesa, diferente do cenário do Sul do país que sofreu com as fortes chuvas. “A agropecuária mineira foi favorecida pela melhora no clima que resultou no bom desempenho da colheitas. O Paraná, por exemplo, foi prejudicado pelas enchentes” diz Almeida.

No ano, os dados se repetem. O PIB mineiro entre janeiro e março deste ano teve recuo de 5,6% na comparação com o mesmo período de 2015 e de 5,2% no acumulado dos doze meses. No país, a queda frente o primeiro trimestre do ano passado foi de 5,4% e, no ano, de 4,7%, segundo o IBGE. Mais uma vez, a explicação é a indústria e a mineração.

O PIB da indústria mineira caiu, 10,2% nos últimos 12 meses e 4,2% no primeiro trimestre de 2016 frente os três últimos meses de 2015. Além da mineração, a indústria de transformação, que envolve a siderurgia, setor automobilístico e a construção civil, influenciou negativamente.

 

Diversificação já. Para especialistas, a diversificação industrial é a saída para solucionar o impasse do setor no Estado, que depende da mineração e da indústria pesada. “Falamos há décadas na necessidade de diversificação, mas com a crise da mineração, chegou o momento”, afirma o subsecretário de Gestão e Planejamento do Estado, César Lima.

O professor de economia do Ibmec Felipe Leroy também considera a diversificação necessária, porém, diz que não é um processo fácil. “Não é simples implantar uma política industrial de diversificação e mudança de planta industrial. É um projeto de longo prazo, que demanda mão de obra especializada e infraestrutura”, pondera. A falta de recurso do Estado é outro problema. “O Estado não tem recurso para fomentar a diversificação”, declara Lima.