Lula entra com recurso na ONU contra ‘abuso de poder’ de Moro

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Fonte: O Tempo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Comitê de Direitos Humanos da ONU um recurso para tentar barrar ações que considera como “abuso de poder” do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do ex-presidente.

Na petição, os advogados de Lula dizem haver “clara falta de imparcialidade” nas investigações e classifica como “atos ilegais” a gravação e divulgação de conversas privadas com a presidente afastada Dilma Rousseff, além de sua condução coercitiva para um depoimento.

Lula também cita posicionamentos da Comissão de Direitos Humanos da ONU e outras cortes internacionais a respeito das ações “enviesadas” de Moro e, portanto, na avaliação da defesa do petista, o juiz não teria condições de julgá-lo ou prendê-lo. “Se isso acontecer, que seja decidido por um juiz imparcial”, diz o recurso.

 Além dos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, a defesa de Lula contou nesta ação com auxílio de advogados do exterior.

Polícia de SP prende integrante do Hezbollah procurado pela Interpol

Fonte: O Tempo

A Polícia Militar de São Paulo prendeu na noite de hoje (28), no município de Caieiras (SP), na Grande São Paulo, o libanês Fadi Hassan Nabha, integrante do grupo xiita libanês Hezbollah,  procurado desde 2013 pela Interpol por tráfico internacional de drogas.

Em maio, o Ministério da Justiça determinou que Nabha, 42 anos, fosse expulso do país. As informações são da Polícia Militar de SP.

O libanês foi encaminhado à sede da Polícia Federal em SP, no bairro da Lapa, na zona oeste.

Judicialização da Saúde deverá aumentar em R$ 7 bilhões gastos em 2016

Fonte: O Tempo

O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), afirmou nesta quinta-feira (28), que as decisões judiciais que obrigam o poder público a arcar com serviços do sistema de saúde deverão aumentar em R$ 7 bilhões os gastos da área para União, Estados e municípios somente este ano.

Em reunião de uma comissão formada por representantes dos três níveis federais, ele defendeu a necessidade de encontrar soluções para aperfeiçoar o acesso à saúde das pessoas sem “desestruturar” os orçamento dos gestores públicos. Nessa conta bilionária, estão contabilizados serviços de compra de remédios, equipamentos e outras demandas que não seriam cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Barros participou de uma reunião da comissão Intergestores Tripartite que contou, pela primeira vez, com a presença de Arnaldo Hossepian, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. No encontro, o ministro disse esperar que até setembro seja criado um grupo de assistência técnica para prestar informações a promotores, defensores públicos, magistrados e outros envolvidos nesse tipo de causa judicial.

O objetivo é auxiliar o Judiciário na solução dos processos, evitando, por exemplo, a prescrição de tratamentos com custos adicionais nos casos em que haja alternativas administradas pelo SUS. “Não queremos limitar as decisões do Judiciário, é legítimo recorrer à Justiça”, disse Barros.

“Precisamos conciliar isso, não é possível dar mais do que as pessoas podem recolher de impostos”, defendeu. Ele destacou que uma sentença judicial não gera recursos adicionais para atender a uma determinada demanda, mas lembrou que, quando se atende a uma demanda como essas, outra que estava planejada deixará de ser atendida.